Advogados e representantes das categorias dos fiscos do Brasil participaram ontem (14) do IV Encontro Jurídico, realizado em São Paulo, pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) com apoio do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) e da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp).

 

O presidente do SINAFFEPI, Caetano Mello, participa do evento, que foi aberto pelo presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, e pela diretora jurídica da federação, Gabriela Vitorino. Além deles, compuseram a mesa de abertura do evento, o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca e os diretores jurídicos do sindicato e da Afresp, respectivamente, Victor Augusto Lins Mendes e Carlos Roque Gomes.

 

A primeira palestra ficou a cargo do assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e consultor político Antônio Augusto de Queiroz, mais conhecido como Toninho do Diap. Ele destacou a situação política que o país vive como pano de fundo para a discussão da reforma da Previdência. Para ele, além das perdas que essa reforma vai impor aos brasileiros, ainda há condução errada pelo governo de todo o processo de discussão. “Um dos principais equívocos é o sistema de capitalização que está sendo divulgado como sendo uma opção alternativa, mas não é”, destacou.

 

Queiroz abordou também o tema fake news e a comunicação que estimula o ódio para dividir a sociedade e construir um discurso de que a reforma da Previdência é necessária para reequilíbrio do país.

 

Na sequência, o advogado e professor de Direito Administrativo da PUC/SP Maurício Zockun abordou a questão do teto e a crença de alguns juízes de que a Participação sobre os Resultados (PR) deve ser limitada pelo teto. Na visão dele, essa concepção é equivocada porque a PR não está dentro de alguns dos parâmetros constitucionais para isso (ter caráter remuneratório e periódico, por exemplo).

 

As palestras da parte da manhã foram encerradas com a apresentação do diretor da Fenafisco e presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani. Ele relatou a experiência de adequação dos rendimentos dos auditores do Rio Grande do Sul ao subteto dos ministros. Explicou detalhadamente os entraves que tiveram que enfrentar para isso.

 

“É um equívoco vincular o teto do fisco aos rendimentos do governador do estado, como acontece em São Paulo.  Somos uma carreira de Estado. Portanto, os servidores do fisco deveriam ter como limite remuneratório o subsídio do chefe do poder judiciário, que é um servidor de carreira. No Rio Grande do Sul, conseguimos resgatar o respeito ao servidor do fisco. Precisamos resgatar também para os demais colegas do país onde isso ainda não é uma realidade”, destacou Malhani.

 

Tarde movimentada – O ciclo de palestras continuou à tarde com a participação do consultor  Marcílio Ferreira. Ele, literalmente, fez os participantes saírem do lugar e da zona de conforto. Começou pedindo que fizessem um alongamento. Na sequência, fez exercícios para avaliar a capacidade emocional de cada um, destacando a necessidade de também dar vazão às emoções e não apenas à lógica.

 

O consultor também mostrou slides em que revelou que  98% dos funcionários mais bem avaliados pelas empresas fazem boa gestão de suas emoções. E, em números, tendem a ganhar anualmente 29 mil dólares a mais do que os que não possuem inteligência emocional desenvolvida.

 

O advogado e presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na gestão 2017-2010, Cezar Britto, falou sobre a reforma trabalhista, que extinguiu a contribuição sindical obrigatória. Para ele, essa foi uma forma de acabar com o principal meio de financiamento dos sindicatos.

 

“Tenho esperança que o movimento sindical se levante porque vivi tempos mais difíceis que estes. Na ausência do recurso econômico, sobrava o da solidariedade.  Talvez seja a hora de olharmos os companheiros que não conseguiram a mensalidade e refletirmos mais sobre a importância dessa solidariedade”, disse.

 

O ciclo de palestras foi finalizado por Gabriela Vitorino. Ela destacou que estava feliz em realizar, neste último mandato, um evento com conteúdo tão relevante. “Como o Britto, sou uma otimista contumaz e acredito na importância de compartilharmos conhecimento e experiências como aconteceu aqui”, destacou. O diretor jurídico da Afresp, Carlos Roque Gomes, e o vice-presidente do Sinafresp, Glauco Honório, também agradeceram a presença de todos e destacaram a relevância do evento. “É importante não apenas para encontrarmos colegas de outros estados, mas para promovermos discussões do interesse da categoria”. Glauco finalizou sua fala chamando todos para participar, hoje (15), das discussões técnicas no XII Encontro dos Assessores Jurídicos, também em São Paulo.

 

Fonte: FENAFISCO