Nos dias 16 e 17 de junho, o presidente da AAFFEPI, Caetano Mello e o diretor de Relações Intersindicais da entidade, Bruno Carvalho, participaram do 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que aconteceu em São Paulo – SP.

Na oportunidade, grandes nomes da Economia brasileira e portuguesa proferiram palestras que contribuíram para traçar os cenários da política tributária nacional, nos níveis estadual e federal.

Um dos palestrantes de maior destaque, foi ex-ministro da Economia e atual secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles. Em seu discurso, Meirelles falou do objetivo de estabelecer convênios de cooperação entre os Fiscos estaduais para combater a sonegação em operações interestaduais, como simulações para reduzir o ICMS recolhido, a geração de créditos fictícios, aplicação de alíquota menor e não aplicação de Substituição Tributária. A fala, no entanto, gerou estranheza junto aos auditores, uma vez que ele nunca manifestou interesse em implantar medidas similares em nível federal, no período em que foi ministro da Fazenda do governo Temer.

Outro ponto importante, foi a explanação de Marcos Cintra, secretário da Receita Federal do Brasil.  Para Cintra, a legislação tributária atual “é complexa, mal construída, burocratizada e ultrapassada”, pois foi um modelo criado para outra realidade econômica, não comportando mais as necessidades e dinâmicas atuais. Nesse novo contexto, há questões que desafiam a tributação federal, como o conceito de territorialidade de certas movimentações financeiras e tipicidade de produtos, entre outros.

Marcos Cintra apontou que o contexto para implementação de uma Reforma Tributária é favorável, pois legislativo e executivo estão trabalhando juntos no projeto da PEC 45/2019.