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Presidente da AAFFEPI participa de Reunião do CD da Febrafite

O presidente da AAFFEPI, Caetano Mello, participou da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo da FEBRAFITE e da Reunião dos Planos de Saúde do Fisco Estadual/Distrital, que aconteceram em João Pessoa (PB), no período de 14 a 16/08 e reuniu mais de 40 dirigentes de 26 Associações Filiadas. O evento contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, entre outros palestrantes.

A programação teve início com o Seminário Técnico “Relacionamento com a Mídia em Tempos de Redes Sociais”, ministrado pela jornalista e professora Vanessa Campos, especialista em mídias digitais.

Em seguida, o presidente da FEBRAFITE, Juracy Soares, coordenou o seminário técnico sobre Reforma Tributária, que analisou as versões em tramitação no Congresso Nacional, as perspectivas para os Estados e o Fisco Estadual, bem como o posicionamento da FEBRAFITE sobre as propostas. Um ponto importante sobre o qual o grupo se deteve foi a questão da valorização das administrações tributárias, inclusive uma forma de incorporar a organização da AT com suas prerrogativas, direitos e deveres da função, às propostas em tramitação. Para o Conselho Deliberativo, a proposta do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve ser a que melhor expressa a convergência dos principais interesses dos Estados, na perspectiva de preservação das competências e garantia das autonomias tributária e arrecadatória.

 

Na pauta jurídica, o diretor José Caetano e o advogado da Febrafite, Josevaldo Gonçalves Júnior, apresentaram o andamento das ações da entidade, pontuando as peculiaridades das ações e apresentando as perspectivas de julgamento, com foco naquelas que versam sobre transposição de cargos e que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Na quinta-feira, à noite, os dirigentes prestigiaram a entrega do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’ que contou com a presença do Secretário Marialvo Laureano, gestores da Sefaz/PB, muitos associados, entre outros convidados dos autores dos projetos vencedores.

Medalha Roberto Kupski – O CD aprovou a criação da Medalha sendo eleita a comissão encarregada de propor o regulamento, bem como os critérios para concessão da homenagem, cujo objetivo é honrar pessoas ou instituições que se destacaram na defesa do ideal transformador da educação fiscal e da cidadania.
Fazem parte do grupo os dirigentes Rodrigo Spada, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni Papá e José Caetano Mello Júnior. A aprovação do regulamento acontecerá no próximo encontro do Conselho Deliberativo, agendado para os dias 06 a 08 de novembro, na cidade de Belém (PA). A entrega da medalha RK será por ocasião do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019, no dia 28 de novembro, em São Paulo.

Oscar da Cidadania – O coordenador-geral Rodrigo Spada apresentou o resultado das inscrições para escolas e instituições da edição 2019 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal que bateu o recorde de inscrições, com 307 no total. Os projetos vieram de todo o país. A solenidade de premiação será no dia 28 de novembro na sede da Afresp, em São Paulo.

 

Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais – O vice-presidente da Febrafite Rodrigo Spada apresentou a prestação de contas e o relatório sobre os participantes da 4ª edição do evento que recebeu 500 participantes, entre auditores fiscais dos Estados, Fisco Federal e palestrantes. A próxima edição será na cidade de Ericeira, Região de Algarve, em Portugal, nos dias 07 a 10 de junho de 2020.
 

O Conselho aprovou, ainda, nota de apoio aos auditores-fiscais da Receita Federal sobre as tentativas de cercear a ação do Fisco, bem como de blindar qualquer cidadão brasileiro de medidas objetivas de combate à evasão fiscal.

 

Com informações da ASCOM da FEBRAFITE.


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