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Live tratará das mudanças no Abono de Permanência do Servidor Público do Estado do Piauí

No próximo dia 18.09, às 19h, o advogado Paulo Roberto de Lima Fagundes, mestre em Direito Previdenciário, realizará uma live no Youtube sobre o “Abono de Permanência do Servidor Público do Estado do Piauí”.

Com inscrições gratuitas, a live tem como objetivo transmitir conhecimentos, sob o ponto de vista  técnico - jurídico, que permitam  uma  interpretação das normas  constitucionais  e as legais que criaram critérios e novo valor  para  o  Abono de Permanência relativo ao servidor de cargo efetivo e o Militar do Estado que completar as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade, até completar a idade para a aposentadoria compulsória, e para aquele que já preencheu as exigências  para perceber esse abono, no valor equivalente ao da sua contribuinte previdenciária. 

Na pauta da live serão abordadas as noções sobre Direito Intertemporal; Direito Adquirido; a natureza jurídica do Abono de Permanência; a Lei Ordinária Estadual  nº 7.348/2020 e sua interpretação em face  ao Ordenamento Jurídico.                                                         

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo seguinte link: http: bit.ly/liveabono. Os internautas poderão, no decorrer da palestra, formular perguntas sobre o tema.

 

Conheça os participantes:

Palestrante:

Paulo Roberto Fagundes: Auditor da Fazenda Federal, aposentado; advogado; professor e mestre  em Direito Previdenciário.    

Mediadora:

Stael Freire: Advogada de Direito Tributário e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP;

Debatedor:

Bruno Carvalho de Paula: Auditor Fiscal da Fazenda Estadual e diretor de  Formação Sindical  e Relações Intersindicais do SINAFFEPI.                  


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